O serviço social face às potencialidades e ambiguidades da política social contemporânea: Contributos para a reflexão sobre o contexto português e brasileiro

Abstract

Na presente comunicação pretendemos evidenciar as potencialidades e paradoxos subjacentes às políticas sociais atuais, emergentes em contextos de aumento da exclusão e de austeridade do Estado Social, bem como os respetivos impactos nas práticas e orientações do Serviço Social português e brasileiro. Para tal, começaremos por referenciar criticamente os grandes princípios da nova geração de políticas sociais, com enfoque nas chamadas políticas de ativação, em Portugal e no Brasil, para, de seguida, refletirmos sobre as readaptações da intervenção social delas decorrentes e os possíveis efeitos que tais readaptações poderão comportar. De hecho, el proceso de reconfiguración de las políticas sociales ha dado lugar, en Portugal y en Brasil –dos países con profundas desigualdades estructurales y los estados de bienestar limitados y tardíos– a una acción pública en el contexto de las políticas sociales, y más personalizadora y activa; una acción (o inacción) que exige nuevas capacidades de los trabajadores sociales. Na verdade, o processo de reconfiguração das políticas sociais tem dado origem, quer em Portugal, quer no Brasil - dois países com desigualdades estruturais profundas e Estados-Providência limitados e tardios - a uma ação pública, no âmbito das políticas sociais, mais personalizante e ativadora; uma ação (ou inação) que apela a novas competências dos profissionais sociais. Deste modo, como argumentaremos, a dimensão teleológica do Serviço Social começa a transformar-se. Cada vez mais o objetivo dos profissionais do social, em determinados contextos, é estar presente para gerir, em permanência, a não integração. Assim, o acompanhamento social pode tornar-se uma sucessão, ininterrupta, de pequenos passos; no limite, uma estratégia de aceitação e de contenção do que existe ou uma forma de psicologização das desigualdades sociais, analisadas doravante sob o ângulo das experiências singulares de desprezo social. Se assim for a intervenção social reduz-se a um papel paliativo e em muitos casos neopaternalista, logo, neutralizador de umalógica de cidadania social, historicamente conquistada.

This communication intends to highlight the underlying potentialities and paradoxes of current social policies, emerging in an increase in contexts of exclusion and austerity of the welfare state and the respective impact on practices and guidelines of Portuguese and Brazilian Social Work. To do this, we begin by critically reference the great principles of the new generation of social policies, with special attention to those called activation policies in Portugal and Brazil, to reflect, then in retrofits of social intervention that arise and possible effects such adjustments entail. Therefore, as we will discuss, the teleological dimension of Social Work begins to transform. Increasingly, the goal of social workers, in certain contexts, is to be present to manage, continuously, a new integration. Therefore, the social effects can become a continuous, series of small steps; ultimately, a strategy of containment and acceptance of what psychologizing or a form of social inequalities, now analyzed from the perspective of the natural experiences of social contempt. Thus, social intervention is reduced to a palliative role and in many cases neopaternalistic-, thus neutralizing logic, historically conquered social citizenship.